Se viajássemos pelos quatro cantos do Brasil, seria difícil encontrar alguém que não soubesse afirmar uma coisa: temos direitos. Talvez não saibamos enumerá-los. Talvez desconheçamos artigos, incisos e alíneas. Mas aprendemos que eles existem — ou, pelo menos, que deveriam existir.
O artigo 6º da Constituição Federal materializa parte dessa promessa ao enumerar direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência e assistência aos desamparados.
É bonito.
Sobretudo no papel.
Porque também não seria difícil encontrar um brasileiro que dissesse não conseguir usufruir plenamente de quase nenhum deles. O lazer tornou-se caro; a educação convive com desigualdades históricas; a segurança muda de significado conforme o CEP; a saúde...
Bem, talvez a saúde mereça algumas reticências.
Mas outro desses direitos passou a me inquietar profundamente quando deixou de ser abstração jurídica e atravessou a porta da minha casa: a Previdência Social. É extraordinário como determinadas leis parecem razoáveis enquanto dizem respeito aos outros. Até que o outro tenha o nosso sobrenome.
Imagine alguém que trabalhou durante décadas. Acordou cedo, cumpriu horários, pagou impostos, contribuiu para a Previdência, sustentou a família, adiou desejos e organizou a vida acreditando que também preparava o próprio futuro.
Então o futuro chega.
Não como imaginava.
Chega numa consulta.
Num exame.
Num diagnóstico.
Uma doença neurodegenerativa, um câncer ou qualquer enfermidade capaz de retirar não apenas a possibilidade de trabalhar, mas a autonomia, a independência e, em situações particularmente cruéis, até a capacidade de reconhecer aqueles que se ama.
É justamente nesse momento que a matemática previdenciária se torna brutalmente concreta.
Depois da Reforma da Previdência de 2019, quando a incapacidade permanente não decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o cálculo do benefício pode partir de 60% da média das contribuições, acrescido de dois pontos percentuais por ano que ultrapasse vinte anos de contribuição. Não significa, evidentemente, que todos perderão quarenta por cento de sua renda. O cálculo é mais complexo.
A questão é outra.
O Estado admite que uma pessoa permanentemente incapaz possa receber apenas uma parcela da média sobre a qual contribuiu justamente quando sua vida talvez esteja se tornando mais cara.
Foi aí que, para mim, a discussão deixou de ser apenas previdenciária.
Passou a ser uma discussão sobre dignidade.
Nós, brasileiros, aprendemos a comemorar pequenas tréguas: alguns centavos a menos no combustível, a promoção do supermercado, uma faixa de isenção, cinquenta reais economizados numa conta.
Não há motivo para ridicularizar isso.
Ao contrário.
Há algo profundamente cruel numa sociedade em que milhões de pessoas precisam desenvolver uma inteligência quase inteiramente dedicada à sobrevivência.
Qual conta pode atrasar?
Qual medicamento pode esperar?
O que substituir no supermercado?
Haverá almoço amanhã?
Quem vive assim não possui o privilégio da abstração.
Quando se está tentando sobreviver à terça-feira, um simples dia da semana, sobra pouco tempo para pensar no país que estaremos construindo daqui a vinte anos.
Não se trata necessariamente de ignorância política.
Trata-se de sobrevivência.
E talvez uma das perversidades de nossa estrutura esteja justamente aí: quem precisa gastar quase toda a energia para sobreviver dispõe de pouca energia para fiscalizar aqueles que decidem sobre as condições de sua própria sobrevivência. Enquanto isso, existe uma distância perigosa entre decidir sobre a vulnerabilidade e conhecer a vulnerabilidade.
É fácil transformar sofrimento em percentual quando o percentual não alcança a própria mesa.
É fácil falar em sessenta por cento da média quando os quarenta por cento restantes não pagarão os seus medicamentos.
É fácil falar em equilíbrio atuarial quando quem precisará equilibrar remédios, alimentação, moradia e consultas será outra pessoa.
Isso não significa negar a responsabilidade fiscal.
Um Estado que promete tudo e não consegue financiar nada também produz injustiça. A Previdência exige responsabilidade, sustentabilidade e compromisso entre gerações. Mas uma sociedade revela aquilo que verdadeiramente considera importante quando precisa escolher onde aceitará a escassez.
É aí que começa a política.
Ou onde deveria começar.
Minha compreensão política provavelmente carrega algo da formação religiosa que recebi ao longo da vida. Não me refiro à religião convertida em palanque, tampouco àquela religiosidade satisfeita com fórmulas enquanto passa indiferente pelo sofrimento.
Refiro-me à pergunta incômoda:
Onde está o teu irmão?
É uma pergunta que não permite contemplar a dor à distância.
Talvez por isso minha tendência seja olhar primeiro para quem está mais fragilizado: quem tem fome, quem adoeceu, quem envelheceu, quem perdeu a capacidade de produzir ou de competir numa sociedade que transformou desempenho em medida de valor humano.
Isso não resolve a velha disputa entre esquerda e direita.
Talvez porque a pergunta anterior seja mais importante: quem precisa mais de proteção neste momento?
Rawls nos convidaria a imaginar instituições sem saber previamente qual lugar ocuparíamos dentro delas. Habermas lembraria que uma democracia não deveria resumir-se ao exercício burocrático do poder, mas permitir que aqueles atingidos pelas decisões participassem da construção delas.
Façamos, então, um exercício.
Imagine que, antes de aprovar determinada regra previdenciária, nenhum parlamentar soubesse qual posição ocuparia depois dela.
Poderia ser o legislador.
Mas poderia ser também aquele que, aos cinquenta e poucos anos, ouviria de um neurologista possuir uma doença progressiva e incurável.
Sem saber de que lado estaríamos, consideraríamos justo reduzir justamente a proteção daquele que adoeceu?
Essa pergunta me parece mais importante do que descobrir se a proposta nasceu à esquerda ou à direita.
Porque existe outra escondida debaixo dela: quanto vale uma pessoa depois que deixa de produzir?
Construímos uma sociedade obcecada pela produtividade.
“O que você faz?” tornou-se quase sinônimo de “quem é você?”.
Apresentamo-nos pelo cargo, salário, currículo, títulos e empresas em que trabalhamos. Até que alguém deixa de conseguir trabalhar.
E então?
Seu valor diminuiu?
Sua cidadania diminuiu?
É por isso que não consigo enxergar a aposentadoria por incapacidade permanente exclusivamente como questão previdenciária. Ela é também uma questão antropológica. Revela qual conceito de ser humano sustenta nossas escolhas políticas.
A Constituição chama a Previdência de direito social. A legislação estabelece os cálculos. Os tribunais discutem sua constitucionalidade. Em dezembro de 2025, o Supremo
Tribunal Federal considerou constitucional a fórmula estabelecida pela Reforma para as incapacidades constatadas posteriormente a ela, com trânsito em julgado em abril de 2026. Mas encerrada a discussão jurídica permanece uma pergunta que pertence à Filosofia: ser constitucional significa necessariamente ser justo?
Não são perguntas idênticas.
Nunca foram.
Foi procurando compreender melhor esse limite entre sustentabilidade, justiça e dignidade que conversei com Camila Gonda, uma das mais jovens vereadoras da história de Curitiba, líder da oposição na Câmara Municipal e também advogada.
Perguntei-lhe, em essência, até onde o equilíbrio das contas públicas pode avançar sem ultrapassar o limite da dignidade humana.
Para Gonda, sustentabilidade previdenciária e proteção social não precisam ocupar lados opostos. O sistema precisa ser sustentável justamente para continuar protegendo pessoas.
O problema começa quando o equilíbrio é buscado retirando proteção exatamente de quem possui menos condições de absorver a perda.
Como resumiu:
“O equilíbrio fiscal é necessário, mas existe um limite: a dignidade humana.”
Uma pessoa permanentemente incapacitada dificilmente possui as mesmas possibilidades de reorganização financeira de alguém plenamente inserido no mercado de trabalho. Muitas vezes acontece o inverso: a renda diminui enquanto aumentam os gastos com tratamentos, medicamentos e cuidados.
Responsabilidade fiscal, portanto, não pode significar simplesmente gastar menos.
Orçamento é escolha.
Escolher onde arrecadar.
Onde gastar.
E, sobretudo, quem proteger.
A vereadora também chama atenção para uma questão particularmente incômoda: por que duas pessoas igualmente incapacitadas deveriam possuir graus diferentes de proteção apenas porque uma enfermidade se relaciona ao trabalho e a outra não? A origem da incapacidade pode mudar. A necessidade de dignidade, não.
Nesse cenário, a responsabilidade do Estado cresce. Família e sociedade possuem seu papel, mas não se pode transferir integralmente às famílias a proteção daquele que já não consegue trabalhar — até porque muitas delas simplesmente não possuem recursos para financiar tratamentos e cuidados permanentes.
Nossa conversa chegou também à geração que cresceu ouvindo que provavelmente não terá aposentadoria. Essa ideia produziu efeitos.
Parte dos jovens passou a enxergar direitos sociais quase como privilégios de gerações anteriores. Outra parcela incorporou a crença de que cada indivíduo deveria resolver sozinho o próprio futuro.
A realidade, contudo, impõe limites a essa narrativa.
Desemprego, trabalho precário, economia de aplicativos, aluguéis elevados e dificuldade de construção patrimonial lembram que esforço individual não soluciona sozinho problemas estruturais.
O debate previdenciário também não deveria ser transformado numa guerra entre gerações.
Jovens contra idosos.
Trabalhadores contra aposentados.
Não precisamos aceitar que uma geração necessariamente perca para que outra ganhe.
Precisamos discutir prioridades.
Mesmo reconhecendo que o sistema previdenciário deverá se adaptar às transformações demográficas e econômicas das próximas décadas, Gonda sustenta um princípio simples: “Ninguém que trabalhou e contribuiu durante a vida deveria chegar à velhice, à doença ou à incapacidade com medo de não conseguir viver dignamente.”
E talvez toda esta discussão possa ser reduzida a uma única pergunta: o que uma sociedade deve aos seus membros mais vulneráveis?
Alimentação.
Moradia.
Saúde.
Proteção.
Qualidade de vida.
Dignidade.
Uma sociedade não deveria ser julgada apenas pela riqueza que consegue produzir, mas também pela maneira como trata aqueles que possuem menos condições de proteger a si mesmos.
Ao final da conversa, perguntei a Camila se existe o risco de associarmos o valor social de uma pessoa à sua capacidade de produzir. Sua resposta foi breve: “Infelizmente, sim.”
Talvez seja precisamente esse o perigo.
Quanto custa deixar uma pessoa sem tratamento?
Quanto custa abandonar alguém à própria vulnerabilidade?
Quanto custa economizar hoje aquilo que retornará amanhã convertido em sofrimento?
Os números talvez saibam calcular despesas.
Não necessariamente sabem calcular dignidade.
E é por isso que, depois de todas as leis, percentuais, reformas, decisões judiciais e discussões econômicas, retorno ao artigo 6º.
Habemus direitos.
Ao menos no papel.
O desafio de uma sociedade verdadeiramente civilizada começa quando precisamos decidir se eles continuarão existindo também quando alguém já não puder trabalhar, produzir ou devolver economicamente aquilo que recebe. Porque a Economia sabe contar recursos. A Política deveria saber contar pessoas.
